Direito Internacional
O Direito Internacional é, em resumo, um conjunto de regras formuladas pelos representantes das nações, dispondo sobre relações externas e a convivência harmônica entre elas. Ultrapassa os limites do Estado Nacional.
Um dos princípios dessa área é a Soberania dos Estados. Igualmente como no Direito Público Brasileiro, o Estado é soberano em relação a interesses particulares, pois trata dos interesses da coletividade. Além desse princípio, no Direito Internacional Público temos ainda os seguintes:
- Instituição de uma norma jurídica internacional;
- Solução pacífica de controvérsias
- Dever de cooperação Internacional.
Já no Direito Privado, o princípio básico é a criação de leis que regularizem os contratos pactuados entre pessoas de diferentes nacionalidades, independentemente do tipo de contrato.
O Direito Internacional é essencial para que se possa encontrar formas de legislar sobre as relações globais. Ele é responsável por garantir o respaldo jurídico em diversos temas, como combate a crimes de guerra, genocídios, etc.
É essencial que as empresas contratem um advogado especializado no ramo. Isso porque, conhecendo as regras desse ramo jurídico, você evita infringi-las e sabe como melhor utilizá-las para seus interesses privados, seja da empresa ou pessoal.
Vejamos agora as principais formas de atuação dentro deste ramo.
– Corporativo: A globalização e expansão das empresas pelo mundo tem criado, cada vez mais, a necessidade de adequação às regras empresariais de cada país. Assim sendo, um advogado internacional pode atuar nas áreas referentes a Direito Tributário, Empresarial, Civil, entre outras dentro de empresas de diversos lugares.
– Atuamos ainda em defesa de interesses particulares, cuidando de casos como:
- Imigração
- Arbitragem
- Cidadania
- Defesa de carta rogatória
- Herança
- Análise de contratos
- Extradição