Direito Internacional

O Direito Internacional é, em resumo, um conjunto de regras formuladas pelos representantes das nações, dispondo sobre relações externas e a convivência harmônica entre elas. Ultrapassa os limites do Estado Nacional.

Um dos princípios dessa área é a Soberania dos Estados. Igualmente como no Direito Público Brasileiro, o Estado é soberano em relação a interesses particulares, pois trata dos interesses da coletividade. Além desse princípio, no Direito Internacional Público temos ainda os seguintes:

  • Instituição de uma norma jurídica internacional;
  • Solução pacífica de controvérsias
  • Dever de cooperação Internacional.

Já no Direito Privado, o princípio básico é a criação de leis que regularizem os contratos pactuados entre pessoas de diferentes nacionalidades, independentemente do tipo de contrato.

O Direito Internacional é essencial para que se possa encontrar formas de legislar sobre as relações globais. Ele é responsável por garantir o respaldo jurídico em diversos temas, como combate a crimes de guerra, genocídios, etc.

É essencial que as empresas contratem um advogado especializado no ramo. Isso porque, conhecendo as regras desse ramo jurídico, você evita infringi-las e sabe como melhor utilizá-las para seus interesses privados, seja da empresa ou pessoal.

Vejamos agora as principais formas de atuação dentro deste ramo.

– Corporativo: A globalização e expansão das empresas pelo mundo tem criado, cada vez mais, a necessidade de adequação às regras empresariais de cada país. Assim sendo, um advogado internacional pode atuar nas áreas referentes a Direito Tributário, Empresarial, Civil, entre outras dentro de empresas de diversos lugares.

– Atuamos ainda em defesa de interesses particulares, cuidando de casos como:

  • Imigração
  • Arbitragem
  • Cidadania
  • Defesa de carta rogatória
  • Herança
  • Análise de contratos
  • Extradição