Direito Eleitoral

Prestamos serviços voltados ao Direito Eleitoral na esfera administrativa, cível e penal com atuação nas Juntas Eleitorais, no Juiz Eleitoral, nos TRE´s (Tribunais Regionais Eleitorais de todos os estados) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

  • Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (AIRC);
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);
  • Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED);
  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);

Representações (Contra Captação Ilícita de Sufrágio, Contra Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, Contra Captação e Gastos Ilícitos de recursos eleitorais, Contra campanha eleitoral irregular, Contra doação acima do limite legal, Por direito de resposta);

  • Reclamações;
  • Impugnações;
  • Consultas;
  • Recursos Eleitorais;
  • Ações Penais Eleitorais;
  • Improbidade Administrativa Eleitoral;
  • Inelegibilidade;
  • Processo Penal Eleitoral;
  • Crimes Eleitorais.