Direito Eleitoral
Prestamos serviços voltados ao Direito Eleitoral na esfera administrativa, cível e penal com atuação nas Juntas Eleitorais, no Juiz Eleitoral, nos TRE´s (Tribunais Regionais Eleitorais de todos os estados) e no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
- Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (AIRC);
- Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);
- Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED);
- Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);
Representações (Contra Captação Ilícita de Sufrágio, Contra Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, Contra Captação e Gastos Ilícitos de recursos eleitorais, Contra campanha eleitoral irregular, Contra doação acima do limite legal, Por direito de resposta);
- Reclamações;
- Impugnações;
- Consultas;
- Recursos Eleitorais;
- Ações Penais Eleitorais;
- Improbidade Administrativa Eleitoral;
- Inelegibilidade;
- Processo Penal Eleitoral;
- Crimes Eleitorais.