Direito do Trabalho

É o ramo do Direito que regulamenta as relações de trabalho e os conflitos existentes entre empregador e trabalhador (doméstico, rural, urbano), com vínculo permanente ou avulso, a fim de garantir a efetivação dos direitos, deveres e obrigações de ambas as partes.

Prestamos serviço preventivo e contencioso com a Assessoria e a Consultoria aos empregadores e aos trabalhadores.

Advogamos na Justiça Trabalhista quando o caso envolve questões mais complexas nos quais, para a defesa dos direitos trabalhistas, é necessário o ingresso no âmbito do Poder Judiciário. Para garantir a excelência nos processos, exercemos nossas atividades em todos os Estados do Brasil e em todas as instâncias, do Juiz do Trabalho, passando pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), até o Tribunal Superior do Trabalho (TSE) e, se for o caso, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nossos instrumentos de atuação são ações, meios e recursos:

  • Reclamação Trabalhista;
  • Ação de Consignação em Pagamento;
  • Ações oriundas da relação de trabalho e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei;
  • Ações que envolvam exercício do direito de greve;
  • Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
  • Ação de indenização por Dano Moral ou Patrimonial (material), decorrente da relação de trabalho;  
  • Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
  • Ações Constitucionais: Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição da Justiça do Trabalho;
  • Ação Rescisória, Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Recurso Extraordinário, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Agravo, Embargos de Divergência, Embargos de Declaração, Reclamação;
  • Sustentação Oral.

Requerimentos em casos de:

  • Defesa dos interesses trabalhistas da pessoa com deficiência (PCD);
  • Defesa dos interesses trabalhistas da criança e do adolescente;
  • Greve;
  • Despedida arbitrária ou sem justa causa;
  • Seguro desemprego;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  • Acúmulo de Função;
  • Desigualdade Salarial em razão do gênero, idade, cor, estado civil, condição física ou pessoal etc;
  • Proteção, Recebimento, Garantia e Irredutibilidade do Salário;
  • Salário-família;
  • Décimo Terceiro Salário;
  • Descontos Ilegais;
  • Vale Transporte;
  • Horas in itinere (percurso);
  • Hora-extra;
  • Regime de Sobreaviso;
  • Adicional Noturno;
  • Adicional de Insalubridade / Periculosidade;
  • Participação nos Lucros ou Resultados;
  • Participação na Gestão da Empresa;
  • Descanso Semanal Remunerado (DSR);
  • Férias;
  • Licença à Gestante, ao Pai e ao Adotante;
  • Aviso Prévio;
  • Acidente de Trabalho;
  • Assédio Moral;
  • Assédio Sexual;
  • Empregado Sindicalizado;
  • Multas Administrativas; e
  • Demais Relações trabalhistas regidas por legislações específicas.