Direito do Trabalho
É o ramo do Direito que regulamenta as relações de trabalho e os conflitos existentes entre empregador e trabalhador (doméstico, rural, urbano), com vínculo permanente ou avulso, a fim de garantir a efetivação dos direitos, deveres e obrigações de ambas as partes.
Prestamos serviço preventivo e contencioso com a Assessoria e a Consultoria aos empregadores e aos trabalhadores.
Advogamos na Justiça Trabalhista quando o caso envolve questões mais complexas nos quais, para a defesa dos direitos trabalhistas, é necessário o ingresso no âmbito do Poder Judiciário. Para garantir a excelência nos processos, exercemos nossas atividades em todos os Estados do Brasil e em todas as instâncias, do Juiz do Trabalho, passando pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), até o Tribunal Superior do Trabalho (TSE) e, se for o caso, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nossos instrumentos de atuação são ações, meios e recursos:
- Reclamação Trabalhista;
- Ação de Consignação em Pagamento;
- Ações oriundas da relação de trabalho e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei;
- Ações que envolvam exercício do direito de greve;
- Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;
- Ação de indenização por Dano Moral ou Patrimonial (material), decorrente da relação de trabalho;
- Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;
- Ações Constitucionais: Mandado de Segurança, Habeas Corpus e Habeas Data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição da Justiça do Trabalho;
- Ação Rescisória, Recurso Ordinário, Recurso de Revista, Recurso Extraordinário, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Agravo, Embargos de Divergência, Embargos de Declaração, Reclamação;
- Sustentação Oral.
Requerimentos em casos de:
- Defesa dos interesses trabalhistas da pessoa com deficiência (PCD);
- Defesa dos interesses trabalhistas da criança e do adolescente;
- Greve;
- Despedida arbitrária ou sem justa causa;
- Seguro desemprego;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Acúmulo de Função;
- Desigualdade Salarial em razão do gênero, idade, cor, estado civil, condição física ou pessoal etc;
- Proteção, Recebimento, Garantia e Irredutibilidade do Salário;
- Salário-família;
- Décimo Terceiro Salário;
- Descontos Ilegais;
- Vale Transporte;
- Horas in itinere (percurso);
- Hora-extra;
- Regime de Sobreaviso;
- Adicional Noturno;
- Adicional de Insalubridade / Periculosidade;
- Participação nos Lucros ou Resultados;
- Participação na Gestão da Empresa;
- Descanso Semanal Remunerado (DSR);
- Férias;
- Licença à Gestante, ao Pai e ao Adotante;
- Aviso Prévio;
- Acidente de Trabalho;
- Assédio Moral;
- Assédio Sexual;
- Empregado Sindicalizado;
- Multas Administrativas; e
- Demais Relações trabalhistas regidas por legislações específicas.
Atuação de forma preventiva para assegurar a conformidade com a legislação trabalhista:
- Suporte de alta administração;
- Avaliação de riscos;
- Formulação de Código de conduta;
- Formulação de Regimento interno;
- Amplo apoio no controle interno (para efetivação das medidas preventivas);
- Treinamento e comunicação com os colaboradores de forma periódica.