Direito Ambiental
Direito Ambiental é o ramo do direito que disciplina as atividades humanas que possam efetivamente ou potencialmente ser causadoras de impacto sobre o meio ambiente com a finalidade de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo.
Nesse aspecto o escritório promove consultoria jurídica na área de meio ambiente, emitindo pareceres, acompanhando processos administrativos de licenciamento ambiental e infrações ambientais, além de participar de processos judiciais civis e criminais vinculados à legislação ambiental.
A atuação do escritório ocorre tanto no contencioso, como na Advocacia Preventiva, uma iniciativa que visa prevenir processos judiciais e extrajudiciais que possam acarretar prejuízo, de forma a priorizar o melhor interesse do cliente e atender as necessidades do mesmo.
Veja alguns exemplos de atuação:
- Assessoria ambiental preventiva;
- Acompanhamento de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental, renovação de licenciamento ou processos de sanções administrativas;
- Requerimento de outorga de água ou autorização florestal;
- Participação na elaboração de estudos e relatórios de impacto ambiental e de planos de recuperação de áreas degradadas/impactadas.
- Acompanhamento do cumprimento das condicionantes ao Estudo de Impacto Ambiental;
- Assessoria e acompanhamento para celebração de Termo de Compromisso, junto ao órgão ambiental;
- Acompanhamento e defesa em processos judiciais envolvendo infrações administrativas, ações civis públicas, ações por danos individuais e crimes ambientais;
- Assessoria e acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público;
- Elaboração de pareceres jurídicos sobre Direito Ambiental;
- Apoio técnico para análise e elaboração de normas ambientais, junto aos conselhos ambientais nas três esferas de governo;
- Apoio técnico para análise e elaboração de leis ambientais;
- Pesquisa de normas e leis ambientais de natureza internacional;
- Prestação de assessoria jurídica às sociedades civis sem fins lucrativos que tenham como fim a defesa do meio ambiente ou patrimônio cultural;
- Estruturação de Sistema de Meio Ambiente para Estados ou Municípios;
- Prestação de assessoria jurídica para elaboração e implantação de programas e projetos ambientais, criação de unidades de conservação ou defesa do patrimônio cultural;
- Consultoria jurídica e assessoria na implantação do item de requisitos legais para atendimento às normas de certificação de sistema de gestão ISO 9000, ISO 14001, OHSAS 18001 e SA 8000;
- Elaboração de banco de dados em legislação ambiental, de saúde e segurança ocupacional e de responsabilidade social aplicável à unidade produtiva;
- Manutenção de banco de dados para acesso dos clientes com as normas legais e técnicas de todas as unidades federativas do Brasil atualizadas regularmente;
- Assessoria jurídica para elaboração de diagnósticos ambientais, saúde e segurança ocupacional e em responsabilidade social;
- Auxílio para coordenação de cursos e seminários para empresas, estudantes e profissionais;
- Participação na elaboração de projetos ambientais a serem contratados pelo Poder Público mediante licitação e projetos elaborados por Organizações Sociais de Interesse Público (OSCIPs) para fins de obter financiamento;
- Mediação de conflitos relacionados ao meio ambiente.