O Direito Digital é o ramo que busca regulamentar as relações jurídicas dentro do ambiente digital. Com o desenvolvimento da tecnologia e da interação online, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem tais relações, evitando assim práticas lesivas e buscando a interação de forma harmônica. Nossa equipe está preparada para lhe ajudar a encontrar soluções para impasses que envolvam o uso da tecnologia.

Com a popularidade da internet e o uso cada vez mais frequente de redes sociais e aplicativos, inúmeras novas questões jurídicas envolvendo a tecnologia surgiram. Por exemplo: furto de dados, sites falsos, uso indevido de imagem e desrespeito aos direitos autorais.

Conhecida como LGPD, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) regulamenta o tratamento de dados pessoais, a qual teve influência direta do GDPR (que é a lei europeia de proteção de dados), inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade. Assim, tal legislação afeta praticamente todas as empresas do Brasil, as quais devem zelar pelos dados próprios e de seus clientes.

Nossa equipe poderá te ajudar com:

• Casos envolvendo o vazamento de informações pessoais como dados e imagens, gerando pedido de indenização por danos morais e materiais;
• Ações relativas a descumprimento da proteção aos direitos autorais;
• Atuação consultiva para empresas que atuam no meio digital, como e-commerces de produtos e serviços;
• Orientação e implementação das novas regras da LGPD e prevenção de riscos advindos das penalidades previstas na lei;
• Compliance com a LGPD bem como com o GDPR nos casos de tratamento internacional de dados;
• Defesa junto à ANPD;
• DPO as a service;
• Fraude digital contra o consumidor como “sites fantasmas”;
• Adequação de contratos para operações no meio digital;
• Crimes cibernéticos.