O conceito de direito tributário se perfaz na ideia de impor limites, atributos e permissões relacionados a matéria tributária. Importante destacar e esclarecer sobre a existência de quais tributos se fazem presentes no Brasil, dos quais, menciono: impostos, taxas, contribuições sociais (que servem para assegurar os direitos sociais), contribuições relacionadas à iluminação pública e contribuições de melhoria.

Nossa equipe atuará com os seguintes seguimentos da área:

Consultoria: A realização de consultas mediante o exato cumprimento das obrigações tributárias existentes.

Advocacia Preventiva: Elaboração e planejamento tributário, para que as empresas possuam o controle e paguem os seus tributos de forma mais eficaz.

Processo Administrativo: Encaminhamento dos questionamentos sobre algum tributo recebido pelo contribuinte, ao órgão público competente.

Advocacia Contenciosa: Ramo direcionado ao processo judicial.