Direito Administrativo

Nosso escritório conta com uma equipe com ampla experiência nas esferas consultiva e contenciosa do Direito Administrativo, prestando assessoria jurídica a empresas nacionais e internacionais em temas como licitações públicas, contratos administrativos, desapropriações, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros.

Atuamos também na defesa administrativa e judicial de empresas, servidores públicos e agentes políticos, em demandas como mandados de segurança, ações populares e ações civis por ato de improbidade administrativa.

Entre os principais serviços prestados estão a assessoria em processos de licitação, abrangendo as fases administrativas e judiciais, bem como em parcerias com a Administração Pública, como concessões, permissões e parcerias público-privadas (PPPs). Realizamos a elaboração e análise de contratos administrativos, pareceres e estudos, com definição de estratégias adequadas à atuação das empresas perante o Poder Público.

Prestamos ainda apoio na estruturação de empresas e operações sujeitas à fiscalização, aprovação ou licenciamento por parte da Administração Pública e de agências reguladoras, além do acompanhamento de procedimentos investigatórios e inquéritos civis que tramitam perante o Ministério Público. Também atuamos em processos administrativos junto a órgãos públicos, Tribunais de Contas, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Nossa equipe realiza a adequação das atividades administrativas às exigências da legislação de finanças públicas, especialmente à Lei de Responsabilidade Fiscal, e elabora pareceres e análises técnicas em matéria administrativa.

Nosso escritório conta com uma equipe com ampla experiência nas esferas consultiva e contenciosa do Direito Administrativo.

Fornecemos assessoria jurídica a empresas nacionais e internacionais, especialmente em questões relativas a licitações públicas, contratos administrativos, desapropriações, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.

Possuímos equipe dedicada à defesa administrativa e judicial de empresas, Servidores Públicos e Agentes Políticos, operando, por exemplo, em mandados de segurança, ações populares e ações civis de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Conheça mais alguns de nossos serviços:

  • Assessoria em processos de licitação em geral, englobando o processo administrativo e judicial, bem como parcerias com a Administração Pública (Concessão, Permissão e Parceria público-privada – PPPs);
  • Elaboração e análise de contratos administrativos, pareceres, estudos e definição de estratégias a serem adotadas pelas empresas perante a Administração Pública;
  • Estruturação de empresas em operações sujeitas à fiscalização ou aprovação por parte da Administração Pública;
  • Acompanhamento de procedimentos investigatórios e Inquéritos Civis que tramitam perante o Ministério Público;
  • Acompanhamento de procedimentos administrativos em diversos órgãos públicos, Tribunais de Contas, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista;
  • Assessoria a empresas na estruturação de operações sujeitas a aprovações por parte da Administração Pública, assim como a obtenção de licenças junto a órgãos públicos e agências reguladoras;
  • Adequação das atividades administrativas às exigências da legislação de finanças públicas, em especial às da Lei de Responsabilidade Fiscal;
  • Elaboração de pareceres em matéria administrativa.