Nosso escritório conta com uma equipe com ampla experiência nas esferas consultiva e contenciosa do Direito Administrativo.

Fornecemos assessoria jurídica a empresas nacionais e internacionais, especialmente em questões relativas a licitações públicas, contratos administrativos, desapropriações, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.

Possuímos equipe dedicada à defesa administrativa e judicial de empresas, Servidores Públicos e Agentes Políticos, operando, por exemplo, em mandados de segurança, ações populares e ações civis de responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Conheça mais alguns de nossos serviços:

• Assessoria em processos de licitação em geral, englobando o processo administrativo e judicial, bem como parcerias com a Administração Pública (Concessão, Permissão e Parceria público-privada – PPPs);
• Elaboração e análise de contratos administrativos, pareceres, estudos e definição de estratégias a serem adotadas pelas empresas perante a Administração Pública;
• Estruturação de empresas em operações sujeitas à fiscalização ou aprovação por parte da Administração Pública;
• Acompanhamento de procedimentos investigatórios e Inquéritos Civis que tramitam perante o Ministério Público;
• Acompanhamento de procedimentos administrativos em diversos órgãos públicos, Tribunais de Contas, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista;
• Assessoria a empresas na estruturação de operações sujeitas a aprovações por parte da Administração Pública, assim como a obtenção de licenças junto a órgãos públicos e agências reguladoras;
• Adequação das atividades administrativas às exigências da legislação de finanças públicas, em especial às da Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Elaboração de pareceres em matéria administrativa.